Implementação da Lei 10.639/03 no fazer pedagógico do Professor

O presente artigo é parte de uma pesquisa da conclusão do Curso de Especialização Relações Raciais e Educação na Sociedade Brasileira, ofertado pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Relações Raciais e Educação – NEPRE, da Universidade Federal de Mato Grosso, financiado pela SECAD/MEC – Programa UNIAFRO sobre a implementação da Lei 10.639/03 no âmbito escolar.

A referida pesquisa teve como objetivo investigar a implementação da Lei 10.639/03 no fazer pedagógico, pois no âmbito da sala de aula o professor encontra-se respaldado a ensinar o conteúdo referente à História e a Cultura Afro-Brasileira, isto significa que o professor deve conhecer e utilizar desta Lei no cotidiano escolar. Os sujeitos da pesquisa foram professores de uma Escola Rural da Rede Municipal de Ensino que atende estudante do 1º ciclo correspondente ao 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental, Educação Básica.

O interesse pelo tema Implementação da Lei 10.639/03 na Rede Pública Municipal de Ensino de Cuiabá/MT surgiu por ocasião da realização do curso de especialização “Relações Raciais e Educação na Sociedade Brasileira” ofertado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Relações Raciais e Educação – NEPRE – UFMT e, por tomarmos conhecimento que a Lei 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96 incluindo o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira no currículo da Educação Brasileira.

Neste sentido pesquisa qualitativa, método Hermenêutico, com a técnica da observação participante, análise de conteúdo e entrevistas com roteiro (MINAYO, 2007) foram extremamente importante para investigar a implementação da Lei 10.639/03 no ensino fundamental da Educação Básica Brasileira.
Daí a importância da investigação da implementação da Lei 10.639/03 na Rede Pública Municipal de Ensino de Cuiabá, que objetivou conhecer o marco histórico sociológico que fundamentam as relações raciais na sociedade brasileira e que de fato contribuiu com a implementação da Lei 10.639/03, identificar o marco legal para implementação da Lei 10.639/03 no currículo escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, analisar a implementação da Lei 10.639/03 no fazer pedagógico a partir da percepção dos professores do 1º ciclo.

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