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Esta pesquisa é resultado de um estudo realizado no doutorado promovido pela Evangélica Del Paraguay-PY, sendo um estudo comparativo sobre a Política da Educação Inclusiva no Brasil e no Paraguai no período 2000-2013, discutido com base na política pública da Educação Básica dos sistemas educacionais brasileiro e paraguaio.

A política pública da educação inclusiva, trabalhada nesta pesquisa, apresenta por base a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 1945), Tratado do MERCOSUL (1991), Declaração de Manágua (1993), Declaração de Salamanca (1994), Convenção de Guatemala (1999), Declaração de Dakar (2000).
Por subsidiar o marco histórico da educação inclusiva, visando a implantação da política pública inclusiva no sistema educacional público, propondo inclusão para deficiente de forma democrática e que os países garantam a escolarização para todos, erradicando a discriminação, o preconceito, a exclusão social e acadêmica, ou seja, que atenda de fato e na legalidade todos os estudantes do sistema público educacional.

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O presente artigo é parte de uma pesquisa da conclusão do Curso de Especialização Relações Raciais e Educação na Sociedade Brasileira, ofertado pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Relações Raciais e Educação – NEPRE, da Universidade Federal de Mato Grosso, financiado pela SECAD/MEC – Programa UNIAFRO sobre a implementação da Lei 10.639/03 no âmbito escolar.

A referida pesquisa teve como objetivo investigar a implementação da Lei 10.639/03 no fazer pedagógico, pois no âmbito da sala de aula o professor encontra-se respaldado a ensinar o conteúdo referente à História e a Cultura Afro-Brasileira, isto significa que o professor deve conhecer e utilizar desta Lei no cotidiano escolar. Os sujeitos da pesquisa foram professores de uma Escola Rural da Rede Municipal de Ensino que atende estudante do 1º ciclo correspondente ao 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental, Educação Básica.

O interesse pelo tema Implementação da Lei 10.639/03 na Rede Pública Municipal de Ensino de Cuiabá/MT surgiu por ocasião da realização do curso de especialização “Relações Raciais e Educação na Sociedade Brasileira” ofertado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Relações Raciais e Educação – NEPRE – UFMT e, por tomarmos conhecimento que a Lei 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96 incluindo o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira no currículo da Educação Brasileira.

Neste sentido pesquisa qualitativa, método Hermenêutico, com a técnica da observação participante, análise de conteúdo e entrevistas com roteiro (MINAYO, 2007) foram extremamente importante para investigar a implementação da Lei 10.639/03 no ensino fundamental da Educação Básica Brasileira.
Daí a importância da investigação da implementação da Lei 10.639/03 na Rede Pública Municipal de Ensino de Cuiabá, que objetivou conhecer o marco histórico sociológico que fundamentam as relações raciais na sociedade brasileira e que de fato contribuiu com a implementação da Lei 10.639/03, identificar o marco legal para implementação da Lei 10.639/03 no currículo escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, analisar a implementação da Lei 10.639/03 no fazer pedagógico a partir da percepção dos professores do 1º ciclo.

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Este artigo tem por desígnio elencar a atuação do psicólogo TCC, em conjunto com a equipe multidisciplinar em frente ao TDAH- Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, na possibilidade de atuar com mais afinco nas intervenções, conhecendo e compreendendo a experiência do sujeito em sua condição individual e realidade social na primazia para qualquer possibilidade de intervenção e transformação, um projeto para ação multidisciplinar em todo contexto que envolva pessoas com TDAH, tendo como principal participante, o psicólogo que servirá de norte nas ações terapêuticas. Primeiramente vamos entender o que é TDAH- Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

Baseado no tripé caracterizado pelo déficit, a atenção e a hiperatividade, o TDAH pode apresentar nas funções motoras, deixando as pessoas com esse transtorno, impulsivas com manifestações agitadas maiores que outras. A percepção também pode se processar pela observação na função psicológica, onde são mais ágeis nas atividades com inquietações intensas, pensamentos rápidos. Esse tripé é acompanhado por manifestações secundárias como, dificuldade de foco, dificuldade de aprendizagem, de planejar atividades necessárias ao dia a dia, ou seja, as funções executivas do cérebro, essas funções executivas são responsáveis pelas nossas habilidades cognitivas necessárias de controle de nossos pensamentos, nossas ações, memória de trabalho, raciocínios e emoções. Na classificação do TDAH, é um transtorno neurobiológico e não por condições externas socioculturais, pode ser agravado por essas questões, mas não o responsável.

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